Requisitos para se ser praticante

**Mickey-Admin** em Sab 25 Abr 2009, 00:58

Da lei resulta que são requisitos para se ser praticante de Airsoft:

1. Ter pelo menos 18 anos, uma vez que só a maiores de 18 anos podem ser doadas ou vendidas armas de Airsoft.
2. Estar inscrito numa Federação de Airsoft.

A inscrição numa federação
pode ser feita directamente a pedido do praticante na mesma, ou através
da inscrição do praticante na Federação feita pelo clube que àquela
pertença.

A lei não prevê a licença de
utilização de Arma de Airsoft, e consequentemente, não é necessário
frequentar qualquer curso de formação.

A lei também não obriga os
praticantes de Airsoft a celebrar contrato de seguro de
responsabilidade civil (cf. Art.º 77.º), uma vez que tal só é exigido
para armas em que seja exigido licença de uso e porte.

Não ter 18 anos e/ou não estar
inscrito numa federação de Airsoft determina a aplicação ao praticante
de Airsoft de uma coima (multa em sentido geral) que pode ir de € 600 a
€ 6000 – cf. Art.º 97.º